Se você está com dívidas no banco, em primeiro lugar, saiba que esse é um problema comum no Brasil. O acesso facilitado ao crédito abre diversas possibilidades ao consumidor. Porém, usá-lo descontroladamente pode fazer com que você contraia muitas dívidas.
Uma maneira de tentar resolver essa situação é recorrendo a uma Ação Revisional de Contrato Bancário.
Quer saber o que é? Continue lendo esse post!
A Ação Revisional de Contrato Bancário é um tipo de ação judicial usada para rediscutir cláusulas contratuais em contratos bancários e pode ser ajuizada por pessoas física e por pessoas jurídicas.
As Ações Revisionais de Contrato Bancário mais comuns são as que dizem respeito a cartões de crédito, financiamento de veículos, cheque especial e capital de giro.
Com ela, é possível, reduzir ou eliminar o saldo devedor, solicitar a restituição de valores pagos a maior, modificar o valor da parcela ou prazo contratual e evitar a inclusão da pessoa no SPC, SERASA e outros órgãos de proteção ao crédito.
As cláusulas que normalmente são passíveis de alteração por via judicial são as consideradas abusivas ou leoninas, podendo serem alteradas caso a caso, a taxa de juros, a incidência de juros, taxas e outros encargos aplicados no contrato e até juros de mora caso fique demonstrado a abusividade demasiada do pacto.
A maneira mais adequada e segura para resolver essa situação é consultar escritório de advocacia especializado! Nele você poderá solicitar uma Ação Revisional de Contrato Bancário, e terá a segurança de que todo o processo será feito de maneira correta e ágil.
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